Estas condições gerais de venda são acordadas entre Overmud, Lda, Número Fiscal 513 378 570, Morada EN224-1, Chão de Ave 4540-263 Chave Arc, Portugal, e Endereço Eletrónico loja@motomx.pt, proprietário do website doravante designados por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por "Utilizador".
As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento; depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
a) Multibanco, MBWay, Payshop
Os pagamentos por Multibanco, MBWay e Payshop são processados pela entidade Ifthenpay — https://ifthenpay.com/.
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração.
A entrega é realizada pela empresa CTT ou outra empresa transportadora similar.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.
A Loja Online faz envios para Portugal Continental.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de "Resolução de Conflitos") e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de "Livro de Reclamações").
O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão por meio de carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições.
Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.º 17.º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:
Todos os produtos comprados na Loja Online poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais.
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.
Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção.
O cliente deve verificar no momento da entrega que a encomenda se encontra em bom estado. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda e informar-nos por e-mail.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo danificado, artigo incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem, os custos de devolução ficam a cargo do cliente.
No prazo máximo de 14 dias após receção da devolução, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda.
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.
Todos os pedidos relativos aos seus dados pessoais devem ser realizados através dos endereços identificados no Preâmbulo.
COPYRIGHT © 2025-2026 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por WEO
